Os seus Direitos Fundamentais do cidadão estão sendo respeitados?

Efficacia University zela pelos direitos fundamentais do cidadão e deseja que todas as pessoas possam melhorar de vida através do empreendedorismo.

O Brasil é regido por diversos ordenamentos jurídicos, dentre eles o destaque é da Constituição Federal, também conhecida por Carta Magna, e considerada nossa Lei Maior, pois se sobrepõe ao Código Civil, Código Penal e diversas outras espécies normativas secundárias. Estando no topo do ordenamento jurídico brasileiro a Constituição versa sobre a estrutura organizacional do país e dispõe os direitos e garantias fundamentais de um cidadão brasileiro.

Os Direitos Fundamentais, são os mais importantes e o ponto chave dos legisladores, que pensaram na vida ideal de cada cidadão para criá-los e disponibilizá-los em meio a estrutura governamental montada no país. Indispensáveis à pessoa humana, e necessários para assegurar a todos uma existência digna, com liberdade e igualdade. É dever do Estado reconhecê-los, bem como buscar sempre a sua implementação.

Dentre eles destacamos e pedimos a sua especial atenção aos seguintes tópicos, extraídos diretamente da Constituição Federal:

DOS DIREITOS SOCIAIS

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…)IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com      moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Agora peço que por um instante você pare e reflita se os seus direitos sociais necessários e indispensáveis a pessoa humana, estão sendo assegurados por nosso governo, organizado e estruturado para tanto.

Impossível não ficar frustrado ao ler que o salário mínimo de um brasileiro deveria atender nossas despesas de moradia, alimentação, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, consideradas necessidades vitais básicas.

De fato, algo deu errado no decorrer dos anos, pois o salário mínimo no Brasil, mesmo com ajustes anuais, a muito tempo não é capaz de cobrir a metade dessas necessidades. Com algumas das maiores taxas, e a maior diversidade de impostos aplicadas no mundo, as pessoas se desdobram para ter uma vida minimamente digna em nosso país.

Sabemos que muitos empregos são ofertados trazendo como pagamento mais de um salário mínimo, e é o que razoavelmente tem ajudado o cidadão a viver, não com lazer, educação e previdência social privada, mas com moradia e alimentação ao menos.

Está muito clara a falta de cumprimento da nossa lei maior, o governo não consegue nos disponibilizar ou cumprir com todos os nossos direitos. A educação, a segurança e a previdência disponibilizados pelos órgãos públicos são precários, e o brasileiro não tem salário compatível para banca-los privadamente.

A Efficacia University conhece e não omite essa realidade, por isso tem como lema a prosperidade, liberdade e esperança para todos. Com propósito de mudar a vida dos brasileiros, proporcionando conhecimento necessário para alcançar a liberdade financeira, a famosa Fábrica de Milionários dispõe do curso certo. Não um curso que te colocará no mercado de trabalho, mas um curso que ensina através do empreendedorismo, o caminho para a mudança.

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